Empreiteiro Chinês Ignora Suspensão de Contrato e Avança com Estrada Tete–Songo

Um empreiteiro de nacionalidade chinesa prossegue com as obras da Estrada Nacional 301, que liga a cidade de Tete à Vila de Songo, mesmo após a ordem formal de suspensão do contrato emitida pelo governo moçambicano. O caso gera impasse legal e político, envolvendo acusações de conivência entre entidades públicas e empresas estrangeiras.

Suspensão de Contrato: Motivações e Contexto

No dia 3 de junho de 2025, o Ministério das Finanças, por meio da Direção Nacional do Património do Estado, decidiu suspender quatro concursos relacionados a obras públicas. O objetivo foi permitir uma revisão aprofundada dos processos de adjudicação à luz da legislação vigente, devido a suspeitas de corrupção e irregularidades nos procedimentos de contratação.

Um dos contratos suspensos é justamente o da reabilitação e manutenção da Estrada EN-301 (Tete–Songo). Esse contrato foi adjudicado à empresa Chico, com valor estimado em mais de 2,3 mil milhões de meticais (~35,6 milhões de dólares).

Desobediência à Ordem e Consequências

Mesmo com a suspensão em vigor, o empreiteiro chinês prossegue com as obras. A decisão de ignorar a ordem levou a situação à Procuradoria-Geral da República, impulsionada por uma queixa formal da Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME).

A FME exige que o governo explique os motivos da continuidade das obras e que a suspensão seja respeitada, questionando a eficácia dos mecanismos de controlo governamental sobre obras públicas.

A continuidade das obras após suspensão oficial representa um desafio direto à autoridade do Estado moçambicano e levanta questões sobre a soberania em contratos públicos com empresas estrangeiras.

Reação da FME e Acusações de Conivência

O presidente da FME, Bento Machaila, responsabiliza também a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), levantando suspeitas de possível conivência entre a empresa chinesa e entidades públicas moçambicanas.

Segundo Machaila, isso estaria a expor empresas estatais — como HCB — ao desrespeito por parte de empresas estrangeiras, o que seria inaceitável em contratos com recursos públicos.

Contexto Mais Amplo e Implicações

Este não é um caso isolado. A suspensão das quatro adjudicações é parte de um esforço mais amplo para assegurar a transparência nos processos de contratação pública, a legalidade nas adjudicações governamentais, a integridade no uso dos recursos do Estado e o controlo institucional sobre obras estratégicas.

No setor de infraestruturas, casos como este alimentam a discussão sobre governança, controlo institucional e a influência de interesses externos em obras estratégicas para o desenvolvimento nacional. A situação levanta questões críticas sobre a eficácia dos mecanismos de controlo governamental, o desrespeito a decisões administrativas do Estado e a necessidade de intervenção judicial para fazer valer a autoridade moçambicana.

O caso também expõe possíveis violações de contratos públicos e coloca em causa a credibilidade das instituições públicas, além de impactar na gestão de recursos públicos de grande valor e na confiança de investidores na transparência das adjudicações governamentais.

Entidades Envolvidas e Posições

O Ministério das Finanças, através da Direção Nacional do Património do Estado, surge como a autoridade que emitiu a suspensão dos contratos, procurando assegurar a legalidade nos processos de adjudicação. A empresa Chico, de nacionalidade chinesa e adjudicatária do projeto, mantém-se como a entidade que ignora a suspensão e continua as obras ilegalmente.

A Federação Moçambicana de Empreiteiros, representada pelo seu presidente Bento Machaila, assume o papel de denunciante da situação junto da Procuradoria-Geral da República. A Hidroeléctrica de Cahora Bassa encontra-se numa posição delicada, sendo acusada de possível conivência com a empresa chinesa, embora a sua posição oficial não tenha sido ainda esclarecida publicamente.

A Procuradoria-Geral da República recebeu a queixa formal da FME e constitui agora a autoridade judicial competente para investigar e determinar as medidas legais apropriadas para resolver este impasse.

Questões em Aberto e Desenvolvimentos Futuros

O caso levanta várias questões que aguardam esclarecimento e que serão cruciais para o desenvolvimento futuro desta situação. A posição oficial da Hidroeléctrica de Cahora Bassa sobre as acusações de conivência com a empresa chinesa constitui um dos aspectos mais sensíveis a esclarecer, dada a importância estratégica desta empresa estatal.

Igualmente importante será a resposta formal do Ministério das Finanças ou da Procuradoria-Geral da República ao desrespeito flagrante da suspensão por parte do empreiteiro chinês. Esta resposta definirá a credibilidade das instituições moçambicanas em fazer valer as suas decisões administrativas perante empresas estrangeiras.

O andamento da fiscalização ou auditoria sobre esses contratos públicos representará também um teste à capacidade do Estado moçambicano de assegurar transparência e accountability na gestão de recursos públicos de grande envergadura.

A resolução deste impasse constituirá um precedente importante para futuros contratos públicos e para a relação entre o Estado moçambicano e empresas estrangeiras em projetos de infraestrutura estratégica.

Especificações do Projeto

A Estrada Nacional 301, que liga a cidade de Tete à Vila de Songo, constitui uma via de comunicação estratégica para a região. O projeto de reabilitação e manutenção desta infraestrutura, avaliado em 2,3 mil milhões de meticais (equivalente a aproximadamente 35,6 milhões de dólares americanos), foi adjudicado à empresa chinesa Chico antes da suspensão governamental.

Atualmente, apesar do status oficial de suspensão determinado pelas autoridades moçambicanas, as obras prosseguem ilegalmente sob a responsabilidade da empresa adjudicatária, criando uma situação juridicamente insustentável que exige intervenção das autoridades competentes.

Considerações Finais

A continuidade das obras da estrada Tete–Songo, apesar da suspensão oficial, gera um impasse legal e político significativo que testa a autoridade do Estado moçambicano. A atuação do empreiteiro chinês, somada à cobrança da Federação Moçambicana de Empreiteiros e à responsabilização de um órgão público como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, destaca a urgência de uma resposta institucional firme.

O caso expõe fragilidades no sistema de controlo de contratos públicos e coloca em evidência a necessidade de mecanismos mais eficazes de enforcement das decisões administrativas. A transparência institucional em contratos públicos, a responsabilização governamental efetiva, a soberania nacional em decisões administrativas e o controlo rigoroso sobre recursos públicos emergem como prioridades incontornáveis.

Este caso constitui um teste crucial à capacidade das instituições moçambicanas de fazer valer suas decisões administrativas perante empresas estrangeiras, estabelecendo um precedente importante para a gestão futura de contratos públicos de grande envergadura.

Fontes

• Diário Económico
• MIRAMAR
• O País
• FME Facebook
• Procuradoria-Geral da República