CNE Notifica Venâncio Mondlane e 12 Partidos para Corrigir Irregularidades Financeiras

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou, neste domingo (10 de Agosto de 2025), o candidato presidencial independente Venâncio Mondlane e mais 12 partidos políticos a prestarem esclarecimentos sobre irregularidades detetadas nas suas contas eleitorais referentes às eleições gerais de 9 de outubro de 2024.

Segundo informações divulgadas pela Integrity Magazine, as notificações estão relacionadas ao uso dos fundos públicos disponibilizados para as campanhas. No total, o Estado distribuiu cerca de 260 milhões de meticais entre 37 partidos políticos e candidatos independentes, montante que deveria ser aplicado exclusivamente em atividades de campanha e propaganda eleitoral.

Partidos Notificados

• Partido de Reconciliação Democrática (PAREDE)
• Partido Liberal e Democrático de Moçambique (PLD)
• Movimento Juvenil para a Restauração da Democracia (MJRD)
• Associação Moçambicana para Solidariedade e Inclusão (AMUSI)
• Partido de Ampliação Social de Moçambique (PASOMO)
• Partido Juventude Democrática Moçambique (PJDM)
• Partido Democrático para a Libertação de Moçambique (PADELIMO)
• Movimento Democrático de Moçambique (MDM)
• Partido Nacional dos Operários e dos Camponeses (PANAOC)
• Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO)
• Partido dos Verdes de Moçambique (PVM)
• Partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS)
• Candidato presidencial independente Venâncio Mondlane

Montantes Recebidos

De acordo com os dados, partidos com assento parlamentar, como a RENAMO e o MDM, receberam aproximadamente 40 milhões de meticais cada. Já o partido PODEMOS obteve cerca de 8 milhões de meticais.

O candidato Venâncio Mondlane, que concorreu de forma independente, recebeu 21 milhões de meticais e deverá apresentar documentação que comprove a aplicação correta destes recursos.

Irregularidades e Prazos

A CNE identificou falhas nos relatórios de prestação de contas, incluindo ausência de justificativos de despesas, pagamentos sem documentação comprobatória e divergências entre valores declarados e comprovantes apresentados.

Conforme estabelece o artigo 11 do Regulamento de Distribuição do Fundo de Financiamento Público para Campanha e Propaganda Eleitoral (Deliberação nº 58/CNE/2014), as formações políticas notificadas têm a obrigação de regularizar a situação.

Os mandatários foram convocados a comparecer na Direção de Administração Financeira (DAF) da CNE a partir das 10h do dia 11 de agosto de 2025 para iniciar o processo de correção das irregularidades.

Contexto Eleitoral

As eleições gerais de 2024 foram marcadas por intensa disputa política e forte participação de novos atores no cenário eleitoral. O financiamento público, previsto por lei, visa garantir igualdade de condições entre partidos e candidatos, mas a sua má utilização pode resultar em sanções como multas, perda de acesso a futuros fundos ou até a suspensão de direitos políticos.

Reações

Até ao momento da publicação desta redação, nem Venâncio Mondlane nem os partidos notificados se pronunciaram oficialmente sobre a convocatória. No entanto, especialistas em direito eleitoral alertam que o não cumprimento do prazo estabelecido pela CNE poderá ter consequências graves para as formações políticas envolvidas.

Fontes

1. Integrity Magazine
2. TV Miramar