Aviso de Abertura de Concurso de Admissão por Substituição — Distrito de Namarrói

Por despacho do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Namarrói de 08 de Agosto de 2025, nos termos do n.º 4 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2025 de 27 de Junho, conjugado com os n.os 1, 2, 3 da Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, estará aberto o concurso documental na modalidade de ingresso por substituição.

1. Carreira de Técnico Superior N1 (formado/a em Direito — 1 Vaga)

Conteúdo de Trabalho

Exercer funções de investigação, estudo, concepção e adequação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista preparar a decisão superior;

Analisar pareceres e relatórios, elaborando propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento das áreas de actuação; Participar em acções de capacitação e indução dos funcionários e agentes do Estado; Executar outras tarefas de grande complexidade e assessoria ao dirigente. Realizar outras tarefas determinadas por Lei ou superiormente.

Requisitos específicos para Ingresso

Possuir licenciatura em Direito e ser aprovado em concurso de ingresso mediante avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional.

2. Carreira de Técnico Superior N1 (formado em Contabilidade — 1 Vaga)

Conteúdo de Trabalho

Exercer funções de investigação, estudo, concepção e adequação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista preparar a decisão superior;

Analisar pareceres e relatórios, elaborando propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento das áreas de actuação; Participar em acções de capacitação e indução dos funcionários e agentes do Estado; Executar outras tarefas de grande complexidade e assessoria ao dirigente. Realizar outras tarefas determinadas por Lei ou superiormente.

Requisitos específicos para Ingresso

Possuir uma licenciatura em contabilidade ou equivalente em área relevante para o sector e ser aprovado em concurso de ingresso mediante avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional.

3. Natureza do Concurso

Concorrerem para as vagas, cidadãos de nacionalidade moçambicana de ambos os sexos com idade a partir de 18 anos com responsabilidade activa.

4. Requisitos Gerais

Os interessados devem submeter as suas candidaturas na Secretaria Distrital de Namarrói, junto à Repartição de Administração Local e Função Pública, nas horas normais de expediente, no prazo de 30 dias, a contar a partir da data do presente aviso, com os seguintes documentos:

1. Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito reconhecido (autenticado);
2. Cópia de Bilhete de Identidade (autenticada);
3. Cópia de Certificado de habilitações literárias (autenticada);
4. Cópia de NUIT;
5. Curriculum Vitae;
6. Declaração de compromisso de honra;
7. Declaração Militar;
8. Registo Criminal;
9. Atestado médico.

OBS: Os documentos constantes nos números 6, 8 e 9 deverão ser entregues após o apuramento do candidato.

4.1. Métodos de avaliação

• Avaliação documental e entrevista profissional para Técnico Superior N1;
• Prova escrita para Técnico.