ANÚNCIO DE ABERTURA DE VAGAS – INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO EM CABO DELGADO

Por despacho de 20 de Agosto de 2025, de Sua Excelência o Governador da Província de Cabo Delgado, e nos termos do preceituado no n.º 1 do artigo 51 do EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Regulamento do SCR, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de vagas no Quadro de Pessoal da Direção Provincial de Educação de Cabo Delgado.

O concurso destina-se à substituição de funcionários falecidos e aposentados, nas Carreiras de Docência, Pessoal de Apoio e Técnico-administrativo.

Vagas Disponíveis

Estão disponíveis 71 (setenta e uma) vagas, distribuídas conforme a tabela abaixo:

Admissão ao Concurso

A candidatura deve ser dirigida a Sua Excelência o Governador da Província, através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:

Primeira Fase (Documentos obrigatórios iniciais):

• a) Declaração sob compromisso de honra;
• b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
• c) Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias compatível com o nível da carreira a que se candidata;
• h) Curriculum Vitae com contactos pessoais e alternativos.

Segunda Fase (Apenas para candidatos admitidos):

• d) Certidão de registo criminal;
• e) Certificado médico de aptidão física e mental;
• f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
• g) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

Nota importante: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f) e g), os quais serão solicitados posteriormente apenas aos candidatos admitidos.

Métodos de Seleção

A seleção será realizada conforme o tipo de carreira:

Para carreiras em geral:

• Concurso documental
• Entrevista profissional

Para a carreira de Operário:

• Exames práticos (Canalizador e Técnico de Sistemas de Frio/Ar Condicionado)

Lista de Admitidos e Excluídos

As listas de candidatos admitidos e excluídos às fases seguintes (entrevista e/ou exame prático) serão afixadas na vitrina da Direção Provincial de Educação de Cabo Delgado, indicando igualmente o conteúdo, a data e o local de realização.

Local e Período de Submissão das Candidaturas

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias contados a partir da primeira publicação do presente aviso, devendo ser submetidas até às 15h30 do último dia, no:

Departamento de Recursos Humanos da DPE-CD (2.º andar)
Avenida Josina Machel, Rua n.º 002
Bairro de Ingoane
Cidade de Pemba, Cabo Delgado

Validade do Concurso

O concurso terá a validade de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

Este concurso representa uma oportunidade significativa para educadores e profissionais técnicos que desejam contribuir para o desenvolvimento do sistema educativo na Província de Cabo Delgado.

Informações Complementares

Sobre as Vagas Docentes

A maior parte das vagas (45 de 71) destina-se a profissionais da educação, refletindo a prioridade do governo provincial no fortalecimento do ensino em Cabo Delgado. As especialidades em maior demanda incluem disciplinas científicas como Física, Matemática e Química.

Sobre as Vagas Técnicas

As vagas técnicas e administrativas (26 de 71) abrangem desde operários especializados até técnicos superiores, demonstrando a necessidade de diversificação profissional na administração pública provincial.

Dados Técnicos do Concurso

Distribuição de Vagas por Nível